O financiamento da educação pública brasileira é de fundamental importância para diminuir as desigualdades sociais em nosso país.
Não podemos esquecer que a principal fonte desses recursos são provenientes da arrecadação de impostos que é afetada pela economia globalizada. Em função disso, muitos governos contêm seus gastos, justamente em Educação e Saúde, para equilibrar as contas públicas.
O FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Pública e de Valorização dos Profissionais da Educação) foi apresentado à Câmara dos Deputados pela bancada do Partido dos Trabalhadores objetivando a disponibilização crescente de recursos da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios para a educação básica pública, pressupondo, também, a criação de um piso salarial nacional para os professores públicos e a distribuição dos recursos provenientes do fundo através da criação dos custos/aluno/qualidade, que seria definido na busca da qualidade de ensino e nos recursos adicionais visando à universalização gradativa das matrículas. 80% desses recursos deveria ser destinado aos professores e funcionários de educação.
Essa proposta queria aumentar o financiamento do FUNDEF (desde 1998) que se referia somente ao Ensino Fundamental.
Princípios norteadores da criação do FUNDEB: acesso universal e gratuito à Educação Pública Básica, em todos os níveis, de 0 a 17 anos; valorização ao magistério e a redução das desigualdades, garantindo um investimentoque assegurasse a qualidade de ensino.
O MEC encaminhou ao Congresso Nacional a proposta de emenda constitucional para a criação do FUNDEB: a partir de 2006, até 2019 a educação básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio) teria um financiamento próprio com vigência de 14 anos. A faixa etária de creches (0 a 3 anos) não está incluída nessa proposição.
A criação do FUNDEB requer, entre muitos, os seguintes debates:
*Insuficiência ou suficiência dos recursos para uma educação de qualidade;
*A não inclusão dos impostos próprios municipais;
*Assegurar em percentuais os valores da união;
*A exclusão das creches;
*O Governo Federal Cumprir o que é estipulado por lei, o valor mínimo nacional por aluno;
*Definição do Piso Nacional Salarial Profissional.
REFERÊNCIAS:
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